| 17/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 600/50 da CCJ favorável com emenda |
| 24/05/1950 |
Solicitado pronunciamento da Superintendência do Ensino Profissional, por intermédio do ofício n. 1507 |
| 15/09/1950 |
Parecer n. 2250/50 da CEC com substitutivo |
| 01/12/1950 |
Parecer n. 3176/50 da CFO favorável ao substitutivo |
| 09/12/1950 |
1ª discussão foi aprovado, com emenda da CCJ |
| 19/01/1951 |
Parecer n. 64/51 da CCJ com nova redação |
| 23/01/1951 |
Emenda n. 1 (Nelson Fernandes) |
| 26/01/1951 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 27.1.51 foi aprovado o substitutivo da CEC. Concedida dispensa de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni, após ter sido rejeitada emenda n. 1 |
| 29/01/1951 |
3ª discussão foi aprovado com emenda n. 2 (Cunha Bueno) apresentada nesta data. Concedida disp. de imp e pub. da redação final do sr. Toledo Artigas |
| 30/01/1951 |
Parecer n. 155/51 da Comissão de Redação. 5ª sessão extraordinária Redação Final foi aprovado |
| 03/02/1951 |
À promulgação (aut. n. 1075 - pub. DO de 14.3.51) |
| 13/02/1951 |
Veto total do sr. Governador (pub. no DO) |
| 14/03/1951 |
Lido veto total do sr. Governador constante da mensagem n. 69 de 12.2.51 |
| 30/03/1951 |
Parecer n. 200/51 da CCJ favorável ao veto |
| 09/04/1951 |
Discussão do veto, foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063 |