| 18/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 700/50 da CCJ favorável |
| 05/06/1950 |
Emenda n. 1 (Mota Bicudo) |
| 22/07/1950 |
Emenda n. 2 (Pereira Lopes). Parecer n. 1705/50 da CSH favorável |
| 26/10/1950 |
Parecer n. 2655/50 da CFO favorável |
| 04/11/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.11.50 foi aprovado |
| 09/11/1950 |
Emenda n. 3 (Porp. da Paz) |
| 20/11/1950 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria sendo apresentada nesta data emenda n. 4 (Pereira Lopes) |
| 22/11/1950 |
Emenda n. 5 (Conceição Santamaria) |
| 04/12/1950 |
Emenda n. 6 (Motta Bicudo) - 26.12.50 - Substitutivo n. 1 (C. Santamaria) |
| 27/12/1950 |
Em discussão foi aprovado em substitutivo apresentado pela sra. Conceição Santamaria com exclusão da letra f do artigo 9º com emendas da sra. Conceição Santamaria e Cunha Bueno, apresentadas nesta data |
| 28/12/1950 |
Emenda n. 8 (Sidney Avila). Emenda n. 9 (Eloy Lopes Ferraz e outros). 3ª discussão foi aprovado, juntamente com emenda n. 8. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Joviano Alvim. Encam a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 86/51 |
| 26/01/1951 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 27.1.51 foi aprovado |
| 03/02/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1064 - pub. D.O. de 13.2.51 |
| 12/02/1951 |
LEI nº 990, de 1951 |
| 13/02/1951 |
Pub. no DO veto parcial do sr. Governador |
| 14/03/1951 |
Lido veto parcial do sr. Governador, constante da Mensagem n. 72 de 12.2.51 |
| 30/03/1951 |
Parecer n. 201/51 da CCJ favorável ao veto |
| 09/04/1951 |
Discussão do veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |