| 20/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 29/08/1950 |
Ofício n. 6271 ao sr. Reitor da Universidade de São Paulo |
| 11/12/1951 |
12ª extraordinária. - Parecer n. 3266/51 da CCJ favorável |
| 30/04/1954 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 03/05/1954 |
Em votação foi aprovado, 1ª discussão |
| 16/08/1954 |
Anexado ao PL 1300/51 |