| 22/03/1950 |
Apresentado. Parecer n.º 818/50 da C.C.J. favorável. |
| 25/08/1950 |
Parecer n.º 2034/50 da C.E.C. favorável. |
| 22/05/1951 |
Parecer n.º 728/51 da C.F.O. solicitando pronunciamento da Contadoria Central do Estado. |
| 23/05/1952 |
Parecer n.º 483/52 da C.F.O. favorável com emenda. |
| 30/05/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 17/06/1952 |
A 2ª. discussão foi adiada por 2 sessões, a requerimento do Sr. Deputado Valentim Amaral. |
| 24/06/1952 |
Emenda n.º 1 do Sr. Deputado Valentim Amaral e outros. A 2ª. discussão foi adiada e encaminhado a Comissão por ter recebido emenda. |
| 23/10/1952 |
Parecer n.º 2260/52 da C.F.O. favorável à emenda. |
| 28/10/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. Prejudicada a emenda da C.F.O. . |
| 05/11/1952 |
Parecer n.º 2422/52 da C. Redação. |
| 10/11/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
| 17/11/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2011, publicado em D.O. de 19/11/1952. |
| 24/11/1952 |
Lei n.º 1.907, publicada em D.O. de 25/11/1952. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |