Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 620 / 1950
Ementa Abatimento de imposto "causa mortis" quando os cônjuges possuam um só imóvel para residência.
Data de Publicação 09/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CÔNJUGE, IMÓVEL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104

Tramitação

Data Descrição
09/05/1950 Apresentado.
12/05/1950 Considerado objeto de deliberação.
17/11/1950 Ofício 7310 ao Sr. governador .
14/12/1951 Mensagem 15788 de 11/12/51 do Sr. Governador.
29/04/1952 Parecer 290/52 da C.C.J. solicitando pronunciamento do Poder Executivo.
14/05/1952 Ofício 2141 ao Sr. Governador.
04/07/1952 Ofício 3359 ao Sr. Governador reiterando o ofício anterior.
23/07/1953 Ofício 3446 ao Sr. Governador reiterando o ofício anterior.
01/09/1953 Ofício 4380 ao Sr. Governador reiterando o ofício anterior.
09/10/1953 Ofício 4971 ao Sr. Governador reiterando o ofício anterior.
14/01/1954 Ofício 256 ao Sr. Governador reiterando o ofício anterior.
01/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104
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