12/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
20/05/1950 |
Emenda nº 1 Dep. Alfredo Farhat). |
16/06/1950 |
Emenda nº 2 Dep. José Porphyrio da Paz. |
22/08/1950 |
Parecer 1979/50 da C.C.J. favorável. |
24/10/1950 |
Parecer 2624/50 da C.F.O. favorável com emenda. |
11/11/1950 |
13ª sessão extraordinária 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Rubens Amaral. Em discussão a 22/11/50 da C.F.O. com nova redação. |
09/12/1950 |
Parecer 3268/50 da C.F.O. com nova redação |
16/12/1950 |
Substitutivo nº 1 Deputado José Porphyrio da Paz. |
20/12/1950 |
2ª discussão foi aprovado o projeto original, sendo rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.******** Emenda de nº 3 do Deputado Epaminondas Lobo. |
22/12/1950 |
3ª discussão foi aprovado sendo rejeitada a emenda de nº 3 e considerada ampertinente a emenda de nº 4 do Deputado Pinheiro Junior, apresentada nesta data. |
28/12/1950 |
Parecer 3540/50 da C.R. |
16/01/1951 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/01/1951 |
Em votação foi aprovado. |
27/01/1951 |
Autógrafo 1050.- D.O. 27/01/51 |
29/01/1951 |
Lei 957.- D.O. 30/01/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071 |