12/04/1950 |
Foi apresentado. |
13/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 868/50 da CCJ favorável. |
11/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
12/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. |
15/05/1950 |
3ª discussão foi adiada a requerimento do Sr. Pereira Lopes por 2 sessões, sendo apresentada emenda n. 1 (Diogenes de Lima e outro) dia 16.05.1950. Novamente em discussão dia 19.05.1950 foi aprovado sendo considerada impertinente a emenda n. 1. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1273/50 (01.06.1950). |
12/07/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
17/07/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 794 - 18.07.1950). Lei n. 742 de 19.07.1950. Publicado Do de 20.07.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073 |