Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 60 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 60 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 1652 de 2003, que altera a Lei nº 5.859, de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PL N. 1652, DE 2003, PROFISSÃO, TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
11/10/2011 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/11/2011 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicado Parecer nº 25/12, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 281/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 282/2012.
23/03/2012 Arquive-se.
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento do Ofício SGP 281. (DA p.22)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2011 25 / 2012 favorável favorável Isac Reis Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Isac Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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