| 31/05/1950 |
Apresentado. |
| 10/08/1950 |
Parecer n.º 1856/50 da C.C.J. favorável. |
| 21/09/1950 |
Parecer n.º 2325/50 da C.O.P.T.C favorável. |
| 05/12/1950 |
Ofício n.º 7527/50 ao Sr. Governador solicitando elementos para a instrução do Projeto. |
| 15/07/1954 |
Mensagem n.º 217/54 do Sr. Governador solicitando a devolução do presente Projeto. |
| 27/07/1954 |
A discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/08/1954 |
Aprovado o pedido de retirada. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099 |