| 17/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 17/05/1951 |
Parecer 609/51 da C.C.J. favorável. |
| 14/06/1951 |
Parecer 1087/51 da C.F.O. encaminhando-o a C.S.C. |
| 24/08/1951 |
Parecer 1905/51 da C.S.C. contrário. |
| 06/09/1951 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 11/09/1951 |
Emenda nº 1 do Deputado Pinheiro Junior. |
| 06/05/1952 |
Parecer 337/52 da C.S.C. , contrário. |
| 12/05/1952 |
2ª discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento do autor . |
| 18/07/1952 |
Novamente em discussão foi adiado por 10 dias a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
| 31/07/1952 |
Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
| 11/08/1952 |
Foi adiado por 10 dias a requerimento do autor. |
| 26/08/1952 |
Em discussão foi retirado a requerimento do autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |