| 13/04/1950 |
Foi apresentado. |
| 14/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 09/06/1950 |
Parecer n. 1294/50 da CELC favorável. |
| 12/07/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro, sendo apresentado nesta data um substitutiva pelo Srs. Lino de Matos e outro. |
| 13/07/1950 |
2ª discussão foi adiada com vista por 2 sessões a requerimento do Sr. Oliveira Mathias e apresentada a emenda n. 1 ao substitutivo 1 (Pinheiro Júnior e outro) dia 19.07.1950. Novamente em discussão dia 19.07.1950 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 20.07.1950 foi aprovado o substitutivo do Sr. Lino de Matos, juntamente com emenda n. 1 ao substitutivo. |
| 25/06/1957 |
Parecer n. 965/57 da Comissão de Redação. |
| 10/07/1957 |
À promulgação (autógrafo n. 4321) Publicado DO de 12.07.1957. |
| 17/07/1957 |
Mensagem n. 297 de 16.07.1957 do Governador vetando totalmente o projeto |
| 13/08/1957 |
20ª Sessão Extraordinária em discussão o veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 14/08/1957 |
21ª Sessão Extraordinária foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103 |