Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 658 / 1950
Ementa Estende aos funcionários que prestaram serviços ao Estado como contratantes de trabalhos especializados , o disposto no artigo 3º do decreto lei 13.777 de 30/12/43.
Data de Publicação 17/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072

Tramitação

Data Descrição
17/05/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
20/09/1950 Parecer 2277/50 da C.C.J. contrário.
01/12/1950 Parecer 3173/50 da C.F.O. contrário.
18/12/1950 Retirado o requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072
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