Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 666 / 1950
Ementa Revigora isenções que beneficiam as primeiras consignações de produtos da Agricultura e de criações, bem como imposto de vendas e consignações.
Data de Publicação 14/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072

Tramitação

Data Descrição
19/05/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
20/09/1950 Parecer 2278/50 da C.C.J. favorável.
12/12/1950 Parecer 3351/50 da C.A. favorável.
11/06/1951 Parecer 1404/51 da C.F.O. com substitutivo.
25/06/1951 Restaurado.
07/08/1951 1ª discussão foi aprovado.
23/08/1951 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O.
18/09/1951 Parecer 2124/51 da C.R.
04/10/1951 Redação final foi aprovado.
11/10/1951 Autógrafo 1323. - D.O. 13/10/51.
16/10/1951 Lei 1221. - D.O. 17/10/51.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072
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