Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 770 / 1950
Ementa Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a contratar, mediante concorrência pública, o serviço de navegação nos rios Itanhaém, Branco, Preto e Aguapeí, município de Itanhaém e dá outras providências.
Data de Publicação 30/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ITANHAÉM (MUNICÍPIO), TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Tramitação

Data Descrição
31/05/1950 Apresentado.
17/07/1950 Parecer n.º 1615/50 da C.C.J. favorável.
31/03/1952 Aprovado o requerimento do Sr. Governador solicitando a sua devolução. Devolvido, ofício n.º 2096/50.
19/09/1952 Aprovado em 1ª. discussão.
20/10/1952 Parecer n.º 2217/52 da C.O.P.T.C. favorável.
02/12/1952 Mensagem n.º 318/52 do Sr. Governador solicitando sua devolução.
30/03/1953 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082
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