| 20/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 30/06/1950 |
Parecer 1495/50 da C.C.J. favorável. |
| 17/07/1950 |
Parecer 1603/50 da C.O.P.T.C. favorável. |
| 26/10/1950 |
Parecer 2652/50 da C.F.O. favorável com emenda. |
| 04/11/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/11/1950 |
Em votação foi aprovado com emenda da C.F.O.. |
| 22/11/1950 |
Parecer 2962/50 da C.F.O. com nova redação. |
| 28/11/1950 |
2ª discusssão foi aprovado. Concedida dispensa de interstícioa requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
| 30/11/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impresssão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
| 06/12/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3228/50. |
| 14/12/1950 |
Redação final foi aprovado. |
| 22/12/1950 |
Autógrafo 1008. - D.O. 23/12/50. |
| 26/12/1950 |
Lei 924. - D.O. 27/12/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |