20/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
15/09/1950 |
Parecer 2254/50 da C.C.J. favorável. |
14/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santa Maria. |
16/10/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
17/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
24/10/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o Parecer 2597.' |
30/10/1950 |
Redação final foi aprovado. |
08/11/1950 |
Autógrafo 905. - D.O. 10/11/50. |
14/11/1950 |
Lei 836. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |