Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 449 / 1950
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação um terreno no município de Caçapava destinado à construção de casas operárias para o pessoal do Dep. de Est. de Rodagem..
Data de Publicação 20/04/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

Tramitação

Data Descrição
20/04/1950 Apresentado
22/04/1950 Considerado objeto de deliberação.
16/06/1950 Parecer n.1357/50 da CCJ. fav.
18/07/1950 Parecer n.1939/50 da COPTC fav.
19/08/1950 Parecer 1935/50 da CFO fav.
30/08/1950 1ªdisc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Lino de Matos.
11/10/1950 2ªdisc. foi aprovado-Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Narciso Pieroni.
30/10/1950 Redação final foi aprovado.
08/11/1950 A promulgação.(aut. 903- pub. DO de 10.11.50) Lei n.837 de 14.11.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075
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