| 05/06/1950 |
Apresentado. |
| 07/07/1950 |
Parecer n.º 1570/50 da C.C.J. favorável. |
| 14/07/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 14/07/1950 |
Pareceres n.ºs 1597 e 1598/50 das C.E.C. e C.F.O. favoráveis. |
| 17/07/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 18/07/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 19/07/1950 |
A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 20/07/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
| 29/07/1950 |
Parecer n.º 1766/50 da C. Redação. |
| 03/08/1950 |
A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/08/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
| 22/08/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 836, publicado em D.O. de 24/08/1950. |
| 31/08/1950 |
Mensagem n.º 202/50 do Sr. Governador com veto total. |
| 08/09/1950 |
Parecer n.º 2197/50 da C.C.J. contrário ao veto . |
| 19/09/1950 |
A dicussão sobre o veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/10/1950 |
Em votação foi rejeitado o veto. |
| 12/10/1950 |
Lei n.º 789, publicada em D.O. de 14/10/1950. Promulgada pelo Presidente da Assembléia. |
| 15/09/2017 |
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