Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 790 / 1950
Ementa Dispõe sobre contagem de tempo dos funcionários públicos de mais de 50 anos de idade, portadores de certificado expedido pela Comissão na que se refere a Lei n.º 211 - Artigo 12 - letra "d", de 07/12/1948.
Data de Publicação 02/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105

Tramitação

Data Descrição
05/06/1950 Apresentado.
17/08/1950 Ofício n.º 6126 ao Sr. Governador .
20/04/1951 Mensagem n.º 3629/51 do Sr. Governador.
01/12/1952 Ofício n.º 8624/52 ao Sr. Governador.
23/07/1953 Ofício n.º 3446/53 ao Sr. Governador.
01/09/1953 Ofício n.º 4380/53 ao Sr. Governador.
09/10/1953 Ofício n.º 4971/53 ao Sr. Governador.
14/01/1954 Ofício n.º 256/54 ao Sr. Governador.
31/05/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105
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