15/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1490/50 da CCJ favorável |
28/06/1950 |
2ª sessão extraordinária - 1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 6.7.50 foi aprovado. Concedida dista de número. Em votação dia 6.7.50 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Epaminondas Lobo |
04/07/1950 |
Emenda n. 1 (Waldy Rodrigues) |
11/07/1950 |
2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada a emenda n.1 |
12/07/1950 |
3ª discussão em regime de urgência foi aprovado. - Concedida disp. da publicação da redação final a requerimento do sr. Epaminondas Lobo. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1665/50 (19.7.50) |
27/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 1.8.50 foi aprovado |
07/08/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 799 - pub. D.O. de 9.8.50). Lei n. 751 de 11.8.50 pub. DO de 12.8.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082 |