| Documento |
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| Número Legislativo |
868
/ 1950
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| Ementa |
Dispõe sobre computação do tempo de serviço público prestado no magistério federal, estadual ou municipal, para efeito de gratificação de magistério.
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| Data de Publicação |
15/06/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Antônio Sylvio da Cunha Bueno
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MAGISTÉRIO, TEMPO DE SERVIÇO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082
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