| Documento |
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| Número Legislativo |
896
/ 1950
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| Ementa |
Estende aos subtenentes e 1º sargentos da Força Pública, reforma anteriormente a 14 de março de 1947, os efeitos do art. 1º da Lei n. 501 de 7.11.49.
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| Data de Publicação |
15/06/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Constituição e Justiça
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MILITAR REFORMADO, REMUNERAÇÃO
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| Etapa Atual |
Último andamento
10/12/1952 -
Prejudicado pela aprovação do PL n. 248/51
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