23/06/1950 |
Apresentando |
24/06/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
25/07/1950 |
Parecer n. 1724/50 da CCJ favorável |
09/10/1950 |
Emenda n. 1 (Lino de Matos) |
14/11/1950 |
Parecer n. 2869/50 da CFO com substitutivo |
21/11/1950 |
Primeira discussão foi aprovado |
24/11/1950 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO sendo considerada prejudicada a emenda n. 1. Conc. disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima |
25/11/1950 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Paula Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3170/50 (30.11.50) |
04/12/1950 |
Redação Final foi aprovado |
07/12/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 989 - pub. D.O. de 8.12.50). Lei n. 907 de 15.12.50 - pub. DO de 17.12.50 |
17/12/1950 |
Pub. no DO veto parcial do sr. Governador constante da mensagem n. 435 de 15.12.50 |
14/03/1951 |
Lido veto parcial do sr. Governador constante da mensagem n. 435 de 15.12.50 |
06/04/1951 |
Parecer n. 246/51 da CCJ favorável ao veto |
10/04/1951 |
Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Paula Lima. Em discussão a 20.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Broca Filho. Em discussão a 9.5.51 foi rejeitado o veto, com exclusão da letra C que foi aprovado. Lei n. 1021 de 11.5.51 - pub. DO de 12.5.51 |
15/09/2017 |
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