Projeto de Lei n° 938, de 1950 ( PL 938 / 50 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	938 / 1950
Ementa	Considera de utilidade pública o imóvel que consta pertencer a Prefeitura Municipal de Nhandeara, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado.
Data de Publicação	26/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NHANDEARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Data	Descrição
28/06/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/09/1950	Parecer n. 2161/50 da CCJ favorável
23/11/1950	Parecer n. 2993/50 da COPTC favorável
15/11/1951	Parecer n. 2675/51 da CFO, favorável com emenda
26/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
12/12/1951	2ª discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Mendonça Falcão
20/03/1952	Novamente em discussão foi aprovado
23/04/1952	Parecer n. 251/52 da Comissão de Redação
06/05/1952	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de n. Em votação a 7.5.52 foi aprovado
15/05/1952	À promulgação (Autógrafo n. 1692 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1577 de 20.5.52 pub. DO de 21.5.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

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