| 26/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 31/05/1950 |
Substitutivo n. 1 (Conceição Santamaria) |
| 09/06/1950 |
Parecer n. 1285/50 da CCJ favorável |
| 28/06/1950 |
Parecer n. 1489/50 da CEC favorável |
| 17/10/1950 |
Parecer n. 2478/50 da CLAS com substitutivo |
| 10/11/1950 |
12ª sessão extraordinária emenda n. 1 (Conceição Santamaria) |
| 11/12/1950 |
Parecer n. 3287/50 da CFO com substitutivo |
| 20/12/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Cassio Ciampolini |
| 21/12/1950 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da sra. Conceição Santamaria com emenda. Concedida disp. de interst. a requerimento da sra. Conceição Santamaria |
| 23/12/1950 |
Parecer n. 3480/50 da CFO entrozando emenda |
| 26/12/1950 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3539/50 (28.12.50) |
| 16/01/1951 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/01/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1044) pub. D.O. de 24.1.51) |
| 15/03/1951 |
Lido veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 28 de 27.1.51 |
| 30/03/1951 |
Parecer n. 202/51 da CCJ favorável ao veto |
| 06/04/1951 |
Discussão do veto foi adiado com vista por 3 sessões ao sr. Jânio Quadros e por outras 3 a sra. Conceição Santamaria. Em discussão a 21.5.51 foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
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