| 17/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 24/05/1950 |
Emenda n. 1 (Romeiro Pereira) |
| 10/08/1950 |
Parecer n. 1858/50 da CCJ favorável |
| 28/08/1950 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Mattos |
| 11/10/1950 |
Segunda discussão foi aprovado com a emenda n. 1. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2728/50 (3.11.50) |
| 11/11/1950 |
13ª sessão extraordinária. Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3006/50 (24.11.50) |
| 29/11/1950 |
Redação Final foi aprovado |
| 14/12/1950 |
Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 433 de 13.12.50 |
| 28/12/1950 |
Parecer n. 3545/50 da CCJ favorável ao veto |
| 26/03/1951 |
Discussão do veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075 |