| Documento |
|
| Número Legislativo |
958
/ 1950
|
| Ementa |
Dispõe sobre os serviços da Justiça, na comarca da Capital, e estabelece outras providências.
|
| Data de Publicação |
01/07/1950
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Lincoln Feliciano Da Silva
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
SERVENTIA JUDICIAL
|
| Etapa Atual |
Último andamento
03/11/1950 -
Parecer n. 2701/50 da CCJ opinando pelo seu encaminhamento a Comissão Esp. de Serventias e Serventuários da Justiça. Foi apensado ao PL 593/52
|