| 07/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 25/08/1950 |
Parecer n. 2045/50 da CCJ favorável |
| 06/09/1950 |
Ofício n. 6431 ao sr. Secretário da Educação solicitando pronunciamento do Departamento da Educação |
| 03/10/1952 |
Parecer n. 2012/52 da CEC, prejudicado p/ decreto de 16.11.50 |
| 29/10/1952 |
Parecer n. 2379/52 da CFO, contrário |
| 05/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 21/11/1952 |
Segunda discussão foi retirado a requerimento do sr. Lincoln Feliciano |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.078 |