| Documento |
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| Número Legislativo |
1011
/ 1950
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| Ementa |
Faculta aos contribuintes do IPESP e da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, a retirada da importância de 50% do pecúnio a que tem direito os seus herdeiros.
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| Data de Publicação |
11/07/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Anísio José Moreira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FUNDO DE PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
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| Etapa Atual |
Último andamento
06/09/1950 -
Ofício n. 6415 ao sr. Presidente do Instituto de Prev. do Estado, solicitando o pronunciamento
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