| 14/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 12/08/1950 |
Parecer n. 1898/50 da CCJ favorável |
| 26/08/1950 |
Anexo o PL n. 1017/50 |
| 29/08/1950 |
Parecer n. 2109/50 da CFO favorável |
| 12/10/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento da sra. Conceição Santamaria |
| 13/10/1950 |
Emendas ns. 1, 2, 3, 4, 5 (Narciso Pieroni, Martinho Di Ciero, Romeiro Pereira, Arimondi Falconi e Lincoln Feliciano). Segunda discussão foi aprovado com as emendas apresentadas |
| 14/10/1950 |
Emenda n. 6 (Conceição Santamaria) |
| 16/10/1950 |
Emenda n. 7 (Vicente de Paula Lima) |
| 18/10/1950 |
Emenda n. 8 (Anisio Moreira) |
| 21/10/1950 |
Emenda n. 9 (Rubens do Amaral) |
| 24/10/1950 |
Parecer n. 2638/50 da CEC entrozando emendas aprovadas, bem como o PL n. 1017/50 que se acha apenso |
| 27/10/1950 |
Emenda n. 10 (Sebastião Carneiro) |
| 30/10/1950 |
Emenda n. 11 (Vicente Sob.) |
| 04/11/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo apresentada nesta data emenda n. 12 (Paula Lima). Em 6.11.50 emenda n. 13 (Ferraz Egreja). Em 7.11.50 foi aprovado sendo a votação das emendas adiada por falta de número. Em votação a 8.11.50 foi aprovado com as emendas ns. 5, 5, 9, 11, 12 e 13, prejudicadas as ns. 6 e 7 e rejeitada a n. 10 |
| 11/01/1951 |
Anexado o PL n. 288/47 |
| 23/01/1951 |
Parecer n. 89/51 da Comissão de Redação |
| 24/01/1951 |
Redação Final foi aprovado |
| 03/02/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1060 - pub. D.O. de 14.3.51) |
| 13/02/1951 |
Pub. no DO veto total do sr. Governador |
| 14/03/1951 |
Lido veto total do sr. Governador constante da mensagem n. 70 de 12.2.51 |
| 03/04/1951 |
Parecer n. 230/51 da CCJ favorável ao veto |
| 10/04/1951 |
Discussão do veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.091 |