15/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/07/1950 |
Emendas ns. 1 e 2 (Romeiro Pereira) |
04/11/1950 |
Parecer n. 2734/50 da CCJ favorável |
09/11/1950 |
Parecer n. 2838/50 da CEC favorável |
17/11/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Pereira Lopes |
18/11/1950 |
Emenda n. 3 (Cunha Bueno) |
20/11/1950 |
Segunda discussão foi aprovado com a emenda n. 1, sendo retirada a n. 2 considerada impertinente a n. 3 |
22/11/1950 |
Parecer n. 2979/50 da CEC com nova redação |
24/11/1950 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3185/50 (1.12.50) |
04/12/1950 |
Redação Final foi aprovado |
07/12/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 988 - pub. D.O. de 8.12.50). Lei n. 899 de 13.12.50 - pub. DO de 15.12.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.091 |