Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1040 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1040 / 1950
Ementa Dispõe sobre aquisição por doação de Ermelindo Del Nero, de um imóvel situado no Sitio das Palmeiras, bairro de Jandira, município de Cotia, destinado a construção do Grupo Escolar de Jandira.
Data de Publicação 17/07/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Último andamento 04/05/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1101 - pub. D.O. de 8.5.51). Lei n. 1006 de 8.5.51 - pub. DO de 9.5.51

Tramitação

Data Descrição
18/07/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/09/1950 Parecer n. 2187/50 da CCJ favorável com emenda
20/11/1950 Parecer n. 2892/50 da COPTC favorável
21/12/1950 Parecer n. 3392/50 da CFO com emenda
26/12/1950 1ª discussão foi aprovado com emenda da CFO
19/01/1951 Parecer n. 74/51 da CFO com nova redação
24/01/1951 2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Sidney Davila
26/01/1951 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 27.1.51 foi aprovado
20/04/1951 Parecer n. 351/51 da Comissão de Redação
25/04/1951 Redação Final foi aprovado
04/05/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1101 - pub. D.O. de 8.5.51). Lei n. 1006 de 8.5.51 - pub. DO de 9.5.51
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