| Documento |
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| Número Legislativo |
1054
/ 1950
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| Ementa |
Modifica o parágrafo único do artigo 451 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47 (Consolidação das Leis de Ensino) e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
21/07/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Pinheiro Júnior
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONSOLIDAÇÃO DE LEIS, EDUCAÇÃO, PROFESSOR
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| Etapa Atual |
Último andamento
30/10/1951 -
Prejudicado pela aprovação do PL n. 345/50 em 1ª discussão
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