Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1062 / 1950
Ementa Autoriza a Organização Social Pio XII promover o internamento de menores sob sua guarda nos estabelecimentos agrícolas do Estado com a finalidade de integra-los na vida rural.
Data de Publicação 21/07/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO SOCIAL, TRABALHO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105

Tramitação

Data Descrição
22/07/1950 Apresentado
25/07/1950 Considerado objeto de deliberação
29/11/1950 Parecer n. 3154/50 da CCJ favorável
15/11/1951 Parecer n. 2687/51 da CAS, favorável
26/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
30/04/1952 Parecer n. 314/52 da Comissão de Agricultura, favorável com substitutivo
08/05/1952 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agrícola
02/06/1952 Parecer n. 607/52 da Comissão de Agrícola
09/06/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1721 pub. D.O. de 18.6.52). Lei n. 1617 de 23.6.52 pub. DO de 24.6.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105
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