Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1080 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1080 / 1950
Ementa Dispõe sobre a extinção das circunscrições de Registro de Imóveis criados nas comarcas de Assis e Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Data de Publicação 26/07/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), REGISTRO DE IMÓVEIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104

Tramitação

Data Descrição
27/07/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/08/1950 Ofício n. 6378 ao sr. Presidente do Tribunal da Justiça solicitando pronunciamento do Tribunal
22/03/1954 Ofício n. 916/54 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
12/04/1954 Ofício n. 5367/54 do Presidente do Tribunal de Justiça Est. com informações
18/08/1954 Parecer n. 914/54 da CCJ favorável
17/09/1954 1ª discussão foi retirado pelo autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104
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