02/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/09/1950 |
Parecer n. 2300/50 da CCJ favorável |
27/09/1950 |
Ofício n. 6.661 ao Secretário da Educação, solicitando a audiência do Depto. de Educação |
15/03/1951 |
Mensagem n. 642 de 30.1.51 do Governador com informação da Secretaria da Educação |
20/04/1951 |
Parecer n. 318/51 da CEC favorável |
21/05/1951 |
Parecer n. 696/51 da CFO favorável |
30/05/1951 |
1ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Valentim Amral. Novamente em discussão a 13.11.51 foi aprovado |
29/11/1951 |
Segunda discussão foi aprovado |
05/12/1951 |
Parecer n. 2962/51 da Comissão de Redação |
06/12/1951 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1465 - pub. D.O. de 13.12.51). Lei n. 1361 de 14.12.51 - pub. DO de 16.12.51
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15/09/2017 |
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