04/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/06/1951 |
Parecer n. 898/51 da COPTC |
14/06/1951 |
Parecer n. 1072/51 da CFO favorável com substitutivo. Parecer n. 1091/51 da CCJ favorável |
18/06/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
19/06/1951 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Mons. Carvalho |
20/06/1951 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Valentim Amaral |
26/06/1951 |
Parecer n. 1230/51 da Comissão de Redação |
28/06/1951 |
Redação Final foi aprovado |
05/07/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1205 - pub. D.O. de 7.7.51). Lei n. 1114 de 6/7/51 - pub. DO de 8/7/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079 |