Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1154 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1154 / 1950
Ementa
Dispõe sobre a não redução nos títulos de aposentadoria dos servidores do Estado, a que se refere o Decreto Lei n. 15151, por motivo de elevação de proventos concedida pela lei federal n. 1136 de 19.06.1950.
Data de Publicação
17/08/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, PROVENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
28/11/1950
Parecer n. 3067/50 da CCJ contrário.
20/07/1953
1ª discussão foi retirado pelo autor.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
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