09/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 128/48 da CCJ contrário |
05/02/1948 |
1ª discussão foi adiada a requerimento do sr. Lino de Matos. Novamente em discussão dia 3.6.48 foi encerrada e a votação adiada por falta de número.- Em votação dia 5.6.48 foi adiada por falta de número e aprovado dia 7.6.48 |
30/04/1949 |
2ª discussão foi adiada a requerimento do sr. Valentim Amaral, que apresentou emenda dia 1.7.49.- Novamente em discussão dia 5.7.49 foi a requerimento do sr. Padre Carvalho encaminhada a CELC recebendo o parecer n. 1691/49 favorável com substitutivo.- Em discussão dia 20.8.49 foi aprovado o substitutivo da CELC e rejeitada a emenda do Sr. Valentim Amaral.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral |
22/08/1949 |
3ª discussão foi aprovado.- Concedida dispensa de votação em Redação Final a requerimento do sr. Valentim Amaral |
26/08/1949 |
Foi a promulgação (Autógrafo n. 453/49). Lei n. 435 de 1.9.49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001 |