| 21/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 20/09/1950 |
Parecer n. 2306/50 da CCJ favorável. |
| 29/09/1950 |
Ofício 6.665 ao Secretário da Educação, solicitando audiência do Departamento de Educação. |
| 25/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |