22/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
05/09/1950 |
Apenso o PL 1201/50. |
20/09/1950 |
Parecer n. 2293/50 da CCJ, solicitando informações. |
02/10/1950 |
Ofício n. 6671 ao Sr. Governador do Estado, solicitando o pronunciamento do Ex. , por meio de seu órgão competente. |
10/01/1951 |
Mensagem n. 181 de 08.01.1951 do Sr. Governador encaminhando cópia das informações prestadas para Secretaria da Justiça e para Secretaria do Governo |
21/05/1951 |
Restaurado |
01/06/1951 |
Parecer n. 894/51 da CCJ favorável. |
02/07/1951 |
Parecer 1270/51 da CSC, favorável. |
03/07/1951 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Leônidas Camarinha. |
04/07/1951 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da CCJ. |
13/07/1951 |
Parecer n. 1423/51 da Comissão de Redação entrozando emenda. |
18/07/1951 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
27/07/1951 |
Parecer n. 1550/51 da Comissão de Redação. |
01/08/1951 |
Redação Final foi aprovado. |
06/08/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1254 - Publicado DO de 08.08.1951) Lei n. 1168 de 14.08.1951 - Publicado DO de 15.08.1951 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094 |