| 23/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 19/10/1950 |
Parecer n. 2516/50 da CCJ favorável. |
| 09/11/1950 |
Ofício n. 7100 ao Secretário da Educação solicitando informações da Secretaria da Educação. |
| 20/04/1951 |
Ofício n. 1811 de 28.03.1951 ao Sr. Secretário da Educação. |
| 18/05/1951 |
Parecer n. 690/51 da CEC, favorável. |
| 27/11/1951 |
Parecer n. 2799/51 da CSC, favorável. |
| 04/12/1951 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 18/03/1952 |
2ª discussão adiada por 3 sessões a requerimento do autor. |
| 23/05/1955 |
2ª discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Almeida Pinto. |
| 02/09/1955 |
2ª discussão foi retirado a requerimento do autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |