| 22/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 24/05/1950 |
Emenda nº 1 Deputado Narciso Pieroni. |
| 25/05/1950 |
Emenda nº 2 Deputado Narciso Pieroni. |
| 25/05/1950 |
Parecer 1580/50 da C.C.J. favorável. |
| 27/07/1950 |
Emenda nº 3 Deputado Narciso Pieroni.************ Parecer 1741/50 da C.E.C. favorável. |
| 14/09/1950 |
Parecer 2236/50 da C.F.O. favorável com emenda. |
| 11/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.F.O. |
| 21/10/1950 |
Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 2567/50 com nova redação |
| 07/11/1950 |
Foi considerado nulo e retificado pelo nº 2781/50. |
| 17/11/1950 |
2ª discussão foi aprovado sendo consideradas prejudicadas as emendas de nºs 1 e 2 e impertinentes a emenda de nº 3 .Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do deputado Oliveira Mathias. |
| 20/11/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Oliveira Mathias. |
| 27/11/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3028/50. |
| 30/11/1950 |
Redação final foi aprovado. |
| 13/12/1950 |
Autógrafo 981. - D.O. 14/12/50. |
| 23/12/1950 |
Veto Total do Sr. Governador constante da mensagem de 21/12/50. |
| 14/03/1951 |
Lido veto total do Sr. Governador constante da mensagem 452 de 21/12/50. |
| 30/03/1951 |
Parecer 203/51 da C.C.j. favorável ao veto. |
| 09/04/1951 |
Discussão do veto, foi encerrada. |
| 15/09/2017 |
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