Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /1947

Referências

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Número Legislativo 197 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 20 / 1947
Ementa Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 600.000,00 à Secretaria da Justiça, destinado a ocorrer as despesas do Tribunal Regional Eleitoral, com as eleições municipais.
Data de Publicação 17/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

Tramitação

Data Descrição
17/09/1947 Apresentado. Parecer n.º 132/47 da C.C.J. favorável.
28/10/1947 Aprovado em 1ª. discussão.
31/10/1947 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/11/1947 Aprovado em 2ª. discussão.
14/11/1947 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 225/47 da C.Redação.
24/11/1947 Aprovado em Redação Final.
03/12/1947 À promulgação o autógrafo n.º 22/47.
06/12/1947 Publicada a Lei nº 20, de 05 de dezembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/1947 Lei 20 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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