19/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1735) |
05/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2626) |
06/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
03/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
13/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha |
13/03/1997 |
Enviado ao Protocolo dass Comissões para remessa ao Relator designado (417) |
03/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
07/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer p/ publicação (s/n) |
14/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 774) |
15/04/1997 |
Publicado Parecer nº 565/97, da CCJ - pg.13 |
10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |