| 24/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 11/12/1950 |
Parecer n.3290/50 da CCJ solicitando o pronunciamento do Dep. de Educação. |
| 15/12/1950 |
Of.n.7644 ao Sr.Sec. da educação solicitando pronunciamento do dep. de Educação. |
| 07/07/1952 |
Parecer n.1036/52 da CCJ fav. com emenda. |
| 15/07/1952 |
1ªdisc. foi aprovado. |
| 26/11/1952 |
Parecer n.2728/52 da CEC, contr.(ind) |
| 05/05/1953 |
Parecer n.194/53 da C.Fio. favoravel a transf. da CEC em Indicação. |
| 06/05/1953 |
Rejeitado e transformado em Indcação.(2ªdisc.) |