| 25/09/1947 |
Apresentado. Parecer n.º 244/47 da C.C.J. favorável. |
| 24/11/1947 |
A 1ª. discussão foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Caio Prado Jr.. Pareceres n.ºs 35 e 294/50 das C.O.P.T.C. e C.F.O. favoráveis com emenda . |
| 24/03/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta número. |
| 29/03/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.F.O. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer n.º 678/50 com nova redação. |
| 02/05/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/05/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 10/05/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1031/50 da C. Redação. |
| 19/05/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
| 26/05/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 768/50. |
| 01/06/1950 |
Lei n.º 720, publicada em D.O. de 01/06/1950. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.109 |