06/08/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
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08/08/2011
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Autuado e Protocolado
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09/08/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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18/08/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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25/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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08/08/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópias do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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15/08/2013
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópias do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1295, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mantendo a
decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP,
com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade
anexando cópia do parecer propondo posterior arquivamento
dos autos. (DA. pág. 27)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137972/13, ofício SGP nº 5155/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1295/13.
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12/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5156/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1295/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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19/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.032
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24/10/2013
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Recebido Ofício nº 6814/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 784/2013 - 3ª PJ.
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26/10/2013
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Publicado o Ofício nº 6814/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 784/2013 - 3ª PJ (DA p.22).
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24/02/2014
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Recebido Ofício Ch.Gab. nº 084/2014, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil que informa a instauração do processo administrativo disciplinar DGP 6282/2012 PAD DCA nº 06/2012.
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.032
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