| 23/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 972) |
| 02/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 850) |
| 05/06/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/1995 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para verificação (carga s/n) |
| 31/08/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 1352) |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (carga s/n) |
| 17/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (carga 1980) |
| 18/11/1995 |
Publicado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/04/1997 |
Autor solicita retirada |
| 10/04/1997 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para aguardar deferimento do pedido de retirada (carga 658) |
| 15/04/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do Artigo 176, "Caput" da VIII CRI |
| 15/04/1997 |
Devolvido ao DOL para publicar despacho de retirada (carga 784) |
| 17/04/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (carga 697) |
| 18/04/1997 |
Encaminhado para arquivo (carga 835) |
| 26/04/1997 |
Publicado o despacho de retirada. Arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |