| 24/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 17/07/1950 |
Parecer 1621/50 da C.C.J. favorável. |
| 29/07/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedido dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Rubens Amaral. |
| 04/08/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/08/1950 |
Em votação foi aprovado foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Rubens Amaral. |
| 09/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 24/08/1950 |
Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2005/50. |
| 02/09/1950 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 17/10/1950 |
Autógrafo 852. - D.O. 18/10/50. |
| 23/10/1950 |
Lei 795. - D.O. 24/10/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.080 |